O governo do Estado do Espírito Santo vem empreendendo esforços no sentido de combater a violência contra as mulheres, um problema que aflige o Estado em diferentes proporções conforme a região analisada. A utilização do termo “mulheres” no plural visa conferir maior visibilidade às diversidades raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência, de inserção social, econômica e regional existentes entre estas.
O conceito de violência contra as mulheres adotado pela Política Nacional e Estadual aqui apresentada fundamenta-se na definição da Convenção de Belém do Pará (1994), segundo a qual a violência contra a mulher constitui “qualquer ação ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°).
A violência é uma forma de violação dos direitos humanos que requer a implementação de políticas públicas amplas e articuladas. São consideradas dimensões desse problema a violência física, doméstica, moral, sexual, patrimonial, psicológica, institucional, o assédio sexual e o tráfico de mulheres.
O Pacto pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres consubstancia a formalização do compromisso entre as partes que fazem a adesão, garantindo a realização de ações articuladas e integradas. A implementação do Pacto se efetivará de forma articulada, através da conjugação de esforços entre União, Estado e Municípios. O grande e primeiro desafio que está posto é trabalhar para que as ações do Pacto sejam executadas em sua plenitude e contribuam, de fato, para a redução dos índices alarmantes de violência, traduzindo-se em uma vida melhor, mais segura e digna para todas as mulheres do Estado. O presente documento sintetiza o que se almeja para os próximos quatro anos e busca abarcar a complexidade da violência contra as mulheres e o caráter multidimensional do problema, envolvendo as diversas áreas que podem contribuir de diferentes formas, entre as quais: saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça, ministério público e defensoria pública, direitos humanos e outros.
Introdução do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Governo do Estado do Espírito Santo.
Disponível em: www.seadh.es.gov.br/site/ecp/files.do?evento=download
Postado por: Alessandra Fabres Cunha
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