Ao Gênero

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012 – SPM/PR

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR torna público o Edital de seleção de propostas para execução de projetos e atividades de interesse recíproco, em consonância com os programas e ações  desta Secretaria, nos termos da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012 – Plano Plurianual – PPA 2012/2015, Lei 12.595 de 19 de janeiro de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, em conformidade com a Portaria Interministerial MPOG/MP/CGU/MF n.º 507, de 24 de novembro de 2011 e nas condições de exigências estabelecidas neste edital, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de propostas que auxiliem o desempenho da

missão institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR, em conformidade com as diretrizes contidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência contra as Mulheres, no âmbito das ações previstas no Plano Plurianual - PPA 2012-2015, e o estabelecimento dos procedimentos, critérios e prioridades para a apresentação das propostas. 

FONTE:
http://www.sepm.gov.br/Editais/editais-2012/editais-2012

http://www.sepm.gov.br

Postado por: MSUL- Soraia Bertonceli