Democratas afirma que sistema vai contra a
Constituição porque fere princípio de igualdade entre os candidatos. Ministro
Ricardo Lewandowski, relator da ação, considerou constitucional a reserva de
vagas na UnB.
O Supremo Tribunal Federal recomeçou a discussão
sobre a legalidade das cotas raciais na educação. O ministro Ricardo
Lewandowski, relator da ação, considerou constitucional a reserva de vagas na
Universidade de Brasília.
Sob o comando do novo presidente do Supremo,
ministro Ayres Britto, a corte retomou o debate sobre o sistema de cotas
raciais em instituições de ensino.
A primeira ação, de autoria do Democratas, é contra
o sistema de cotas em vigor na Universidade de Brasília. A UnB foi a primeira
universidade federal a instituir o sistema de cotas, em 2004, e reservar 20%
das vagas de cada curso oferecido a candidatos negros e pardos.
O Democratas afirma que o sistema vai contra a
Constituição porque fere o princípio da igualdade entre os candidatos. A
advogada do partido argumentou que não há como diferenciar as raças no Brasil por causa da intensa
miscigenação.
“Se você não tem o critério preciso para definir
no Brasil quem é o pardo, quem é o moreno, as consequências da implementação
dessa medida por meio de leis que vão criar categorias raciais no Brasil podem
ser mais desastrosas do que os eventuais bônus que a política pode ocasionar”,
diz a advogada do DEM, Roberta Kauffman.
Para a representante da Universidade de Brasília,
Indira Quaresma, a iniciativa da UnB perturbou. Ela disse que as cotas ajudam a
diminuir a segregação racial.
“O sistema de cotas é belo e necessário. É em
igual medida reparatório, sim para corrigir as injustiças praticadas no
passado, mas é principalmente distributivo. Então ele agiganta, pois objetiva
repartir melhor no presente a igualdade de oportunidades para um futuro melhor
para todos os brasileiros”.
O sistema de cotas também foi defendido por
representantes de sete movimentos sociais. Dois foram contra. O relator
considerou constitucional o sistema de cotas da Universidade de Brasília, mas
destacou a importância de uma revisão, como já está previsto no sistema da UnB.
“Na medida em que essas distorções históricas
forem corrigidas e a representação dos negros e demais excluídos das esferas
públicas e privadas de poder atenda o que se contém no princípio constitucional
da isonomia, não haverá mais qualquer razão para s subsistência dos programas
de reserva de vagas das universidades públicas, pois o seu objetivo já terá
sido alcançado”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
O julgamento vai ser retomado
quinta-feira (26).
Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/04/stf-retoma-debate-sobre-sistema-de-cotas-nas-universidades.html
Acesso em: 25 Abr. 2012
Postado por: Alessandra Fabres Cunha
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