Lei 12.519 de 11 de novembro de 2011

Prezados amigos e seguidores, 

foi publicada na data de hoje - 11/11/2011 - a Lei Federal que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Segue abaixo o inteiro teor da referida Lei, que apesar de singela, carrega em sua essência toda trajetória tortuosa do líder negro Zumbi dos Palmares na luta pela igualdade racial no país.

LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

DOU de 11/11/2011 (nº 217, Seção 1, pág. 7)

Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Mário Lisbôa Theodoro

Atenciosamente, 

Leandro Favaris Reis