No Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a luta é por equiparação de direitos

Milhões de lares brasileiros estão aos cuidados de aproximadamente 6 milhões e setecentas mil  trabalhadoras domésticas.

            Elas chegam cedo, às vezes levam o pão do café da manhã das famílias às quais prestam serviço, ajudam a cuidar das crianças (muitas vezes ficam mais tempo com os filhos dos patrões do que eles mesmos), limpam, lavam e passam em residências, apartamentos e empresas.

           

Reconhecimento profissional

            No entanto, “apesar das exigências profissionais serem iguais a qualquer outra área de atuação, o trabalho doméstico não é reconhecido como profissão e direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, hora extra, salário-família e auxílio-acidente, ainda não são garantidos”, descreve Ione Santana de Oliveira, Secretária de Política de Promoção da Igualdade Racial da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS) e diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – BA.

           

Panorama

Dos 6,7 milhões de postos de trabalho no serviço doméstico, apenas 6,2% são ocupados por homens, ou seja, é uma área predominantemente de mulheres, que em geral são negras ou afrodescendentes e com baixo nível de escolaridade. 

            As trabalhadoras domésticas são vítimas de extensas jornadas, assédio moral e sexual, maus-tratos, baixos salários e tantos outros problemas, com um agravante: a proximidade muito maior da trabalhadora com o/a empregador/a. “No trabalho doméstico a relação empregador x trabalhador é mais próxima que na maioria das outras profissões, o que dificulta a organização da categoria e principalmente deixa as trabalhadoras constrangidas na hora de reivindicar seus legítimos direitos. É uma relação difícil. Muitos empregadores confundem os direitos das trabalhadoras com favor. Não é favor nenhum pagar salário digno, é apenas justiça”, detalha Creuza Maria Oliveira, presidenta da FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), entidade filiada à CONTRACS/CUT.

            O problema da extensa jornada enfrentada pelas trabalhadoras domésticas é confirmado por um estudo do Dieese sobre emprego doméstico. O estudo apurou, em 2003 e 2004, que numa cidade como Recife 85,2% das trabalhadoras mensalistas com carteira assinada tiveram jornadas superiores a 44 horas semanais, chegando ao pico de 57 horas semanais, só para se ter uma idéia.

           

Trabalho doméstico infantil

            500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão no trabalho doméstico. E, segundo Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) 23% das crianças e adolescentes de 10 a 14 anos empregadas no trabalho doméstico desempenham jornadas acima de 48 horas semanais. Número que sobe para 30% na faixa dos 15 aos 17 anos.

Lutas históricas

            Há décadas, as trabalhadoras lutam por reconhecimento profissional, respeito, valorização e pela conquista de direitos. “Data de 1936 a fundação da 1.ª Associação de Trabalhadoras Domésticas, na cidade de Santos, por Laudelina de Campos Melo. De lá pra cá, as trabalhadoras buscam incessantemente se organizar para conquistar direitos garantidos a outras categorias profissionais”, destaca Maria Regina Teodoro, da Direção da CONTRACS e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas (SP).

           

Luta nacional

            A equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas é uma das principais lutas da CONTRACS, encampada nacionalmente pelos sindicatos e federações filiados, sejam de trabalhadoras domésticas ou de outros setores filiados à confederação.

            “Há, sem dúvida, uma união de esforços e uma forte consciência na CONTRACS e na CUT sobre a necessidade de valorização, reconhecimento profissional e equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas”, destaca Ione Santana.

            De acordo com a presidenta da Contracs, Lucilene Binsfeld, trava-se uma grande luta em todo o país e em diversas esferas pela equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas: “participamos de reuniões, fóruns de debates e audiências públicas com os diversos ministérios, lutamos pelo registro sindical para os sindicatos das trabalhadoras domésticas e a sustentação financeira dessas entidades, só para citar algumas ações”.

Avanços

            Nos últimos anos, tanta luta dos sindicatos, federações de trabalhadoras domésticas, da CONTRACS e da CUT resultou em importantes avanços, como a qualificação profissional e a elevação de escolaridade, por meio do Plano Setorial de Qualificação – Planseq – “Trabalho Doméstico Cidadão”, realizado em conjunto com o Governo Federal e que terá continuidade e expansão nos próximos anos.

“A Direção da CONTRACS quando esteve reunida em março de 2009, deliberou que a entidade e os sindicatos filiados de trabalhadoras domésticas vão buscar participar de todos os espaços de discussão da Convenção da OIT sobre trabalho doméstico, a fim de contribuir com essa importante ferramenta de luta”, afirma Lucilene Binsfeld.

Desafios

            Permanecem como desafios para toda a sociedade garantir às trabalhadoras domésticas direitos como: horas extras, FGTS obrigatório, seguro-desemprego, salário-família, seguro por acidente de trabalho e adicional noturno.

            “Entre avanços e contratempos, esperamos para breve o reconhecimento e a valorização integral do trabalho doméstico no Brasil. Afinal, são 6,7 milhões de trabalhadoras ansiosas por justiça”, lembra Regina Teodoro.

Por que 27 de abril?

            O dia 27 de abril é considerado o Dia Nacional das Empregadas Domésticas por ser o dia de Santa Zita.

            Zita nasceu em 1218 na Itália e devido a sua origem humilde e camponesa, aos 12 anos começou a trabalhar como empregada doméstica, trabalhando para a mesma família por várias décadas.

            Generosa com as esmolas aos pobres que batiam à casa dos Fatinelli, nome da família de seus patrões, tirava do seu próprio salário para ajudar aos necessitados.

            Após um período de humilhações por parte dos Fatinelli, estes lhe confiaram a direção da casa. Conta-se que uma de suas colegas, com ciúmes, certa vez acusou-a por oferecer esmolas aos pobres.

            Surpreendida enquanto saía de casa com o avental cheio de alimentos para visitar uma família necessitada, respondeu ao patrão que levava flores e folhagens.  Ao verificarem o que ia no avental, só encontraram flores.

            Zita morreu em 27 de abril de 1278. O Papa Pio XII proclamou-a padroeira das Empregadas Domésticas.

           

Disponível em: http://www.rel-uita.org/mujer/27_de_abril.htm

SECRETÁRIAS DO LAR: AS DOMÉSTICAS DO BRASIL E DE MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL

Na atualidade, existe um quadro de fuga de mulheres do serviço doméstico, onde há a procura por trabalhos formais com mais segurança previdenciária. Tal fenômeno acontece, sobretudo entre as mulheres mais jovens, onde é possível perceber a diminuição do percentual de jovens dentre as empregadas domésticas e, em contrapartida, o aumento da idade média das domésticas em atividade. Segundo pesquisas, a nova geração foge do trabalho doméstico em busca de benefícios como a segurança da carteira assinada e, sobretudo, pela perspectiva de crescimento profissional. Atua nessa mudança de área de trabalho a educação, onde os maiores acessos a escola permitem as mulheres jovens e negras ou pardas, a adesão a empregos mais valorizados.

            Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) entre os anos de 1999 e 2009, o número de jovens entre os 18 e 24 anos atuando no serviço doméstico caiu pela metade, passando de 21,7% para 11,1%, enquanto as mulheres de 30 a 44 anos passaram a representar em 2009 42,5% das trabalhadoras do setor, contra 37% em 1999.

Ao que se refere à questão educacional, Santos e Costa Ribeiro apontam que os/as negros/as que conseguem romper a barreira escolar, enfrentam maiores dificuldades em obter as mesmas posições que brancos/as que possuem condições educacionais similares. No caso das mulheres negras em geral e das que atuam no serviço doméstico, recaem sobre elas ainda os aspectos mais negativos referentes à raça, gênero e posição/ocupação social, tendo em vista que no Brasil o trabalho acadêmico é o mais valorizado em detrimento do trabalho manual.

            Segundo dados da PNAD-2008, estima-se que 6 milhões de pessoas no Brasil exerçam a profissão de doméstica. Do total dessas trabalhadoras, bem menos da metade possuem carteira assinada. Além da alta informalidade e do não reconhecimento, outro problema a ser enfrentado é a questão dos baixos rendimentos, onde, a maioria das trabalhadoras recebe o salário mínimo e outras, principalmente as sem carteira assinada, têm como remuneração, em média, trezentos reais ao final de cada mês.

            Tangendo a situação geral das domésticas no Brasil, é válido apontar que, majoritariamente, possuem baixa escolaridade e usufruem de pouca ou nenhuma seguridade trabalhista a despeito das recentes tentativas de ampliar sua regulação, sendo poucas as atuantes dessa área de trabalho que possuem registro em carteira, deixando de beneficiarem-se, dessa forma, do seguro-desemprego e da licença-maternidade, dentre outros benefícios. Além disso, no artigo 7º da Constituição Federal, há a garantia de direitos trabalhistas. No entanto, o artigo não garante a igualdade de direitos das trabalhadoras domésticas quando em relação com outras categorias da área de trabalho.

No que se refere ao trabalho doméstico no município de Mimoso do Sul, em dados recolhidos junto a 100 casas que contratam servidoras domésticas, no período de novembro e dezembro de 2011, foi possível constatar que 57% são definidas por seus/uas contratantes como pardas, 32% como negras e 11% são classificadas como brancas. Desse total, apenas 24 domésticas possuem registro em carteira, onde 13 atuam sob acordo para a seguridade, tendo remuneração média de meio salário mínimo. Das 76 trabalhadoras que atuam sem carteira assinada, o que chama a atenção é a afirmação de duas contratantes de que não assinam a carteira de suas funcionárias por escolha das servidoras, que residem em área rural próxima à sede municipal e que pretendem se aposentar utilizando-se dos benefícios de aposentadoria que são destinados aos/as trabalhadores/as rurais. Desse total de trabalhadoras sem carteira assinada, apenas 09 recebem o salário mínimo integral. Todas as outras 67 secretárias do lar recebem remunerações que variam de 250 a 300 reais. Ainda é absurdo o dado de que de 100 funcionárias do lar em Mimoso do Sul apenas 20 recebam o salário mínimo integral.

Tais dados municipais evidenciam a situação de inferioridade dedicada às mulheres domésticas, sobretudo as de cor negra e parda, onde é válido apontar que as ocupações de níveis superiores são ocupadas predominantemente por mulheres brancas, enquanto que há demasiada concentração de mulheres pardas e negras no serviço doméstico e em outras funções que possuam algum grau de informalidade, fato corrente tanto no restante do Brasil quanto no município de Mimoso do Sul.

Postado por: Evylane Silva Medina