Comemorações dos cinco anos da Lei Maria da Penha

TJRJ participa das comemorações dos cinco anos da Lei Maria da Penha

Notícia publicada em 08/08/2011 10:25

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia representou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, nas comemorações dos cinco anos da Lei 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha, que aconteceram na Fundição Progresso, Centro do Rio, na última sexta-feira, dia 5. O evento foi organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal e contou com apresentação da cantora Beth Carvalho. A biofarmacêutica cearense que deu nome à lei também esteve presente ao ato.

O TJRJ, através do Departamento de Apoio às Comissões (Deaco), montou um estande para divulgar a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) e lançou a cartilha sobre a Lei Maria da Penha.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, explicou que, desde a entrada em vigor da lei, aumentou muito a mobilização da sociedade civil a favor dessa luta. Segundo a magistrada, as mulheres estão mais fortalecidas porque agora se sentem apoiadas por vários órgãos e também por estarem visualizando um novo tempo. "Com a Lei Maria da Penha estão acabando os estereótipos e as frases folclóricas, como 'em briga de marido e mulher ninguém mete a colher'. Mete sim!", afirmou categoricamente.

Ainda de acordo com a desembargadora Gaulia, cada órgão presente à comemoração vem contribuindo, de algum modo, para erradicar essa violência. "O tribunal, por exemplo, ao elaborar sua cartilha, está esclarecendo a letra da lei e fornecendo endereços e telefones de serviços importantes às vítimas", disse. Quanto à Cejuvida, criada há mais de um ano, ela explicou que é um serviço oferecido durante os plantões judiciários em que se faz o encaminhamento das mulheres vítimas para casas de abrigo.  A magistrada também citou a implantação dos Juizados da Violência contra a Mulher como contribuição fundamental do TJRJ na luta a favor da dignidade do sexo feminino.

A ministra chefe de Estado da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, agradeceu a presença da desembargadora Gaulia ao ato, afirmando: "não tem como falar da lei sem um Judiciário responsável socialmente". Para a ministra, é preciso coragem para mostrar que a violência sofrida pelas mulheres se dá em todas as classes sociais, raças e idades. "E não se restringe apenas à violência física, como também à moral. As humilhações deixam marcas maiores, na alma”, declarou.

Iriny Lopes aproveitou para fazer um balanço: "A cada 15 segundos uma mulher ainda é vítima de agressões, mas, mesmo assim, o resultado é muito positivo porque, a partir da implementação da lei, já temos 300 mil processos, 100 mil sentenças e mais de 2 milhões de atendimentos através da Central de Atendimento, além das prisões porque hoje não se condena mais somente com cesta básica".

Participaram do evento a ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Bairros; a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, Rodrigo Neves; a deputada federal Jandira Feghali e o deputado estadual Paulo Ramos,  entre outros.

Postado por: Leandro Favaris Reis