Renascendo das cinzas
Certamente, seria inviável resumir aqui todas as reflexões e análises produzidas, até porque muitas foram as questões que surgiram durante a construção deste estudo.
Cabe-nos, entretanto, o esforço no sentido de elaborar uma síntese e destacar a importância do movimento feminista, seja na disseminação do conceito de relações de gênero e suas implicações na trajetória das mulheres, seja na inclusão, na agenda pública, das demandas das mulheres e na grande conquista que foi a promulgação da Lei Maria da Penha.
O Movimento Feminista, considerado por importantes analistas sociais como o responsável pelas grandes mudanças ocorridas na segunda metade do século XX, demonstrando à sociedade as discriminações que incidiam sobre as mulheres, expôs as desigualdades de gênero em diversas esferas, como no trabalho, na educação, saúde, na organização da vida política, no ordenamento jurídico da sociedade e na produção de conhecimentos científicos.
Nesse primeiro momento, havia a necessidade da superação das desigualdades entre mulheres e homens, focando os direitos gerais, seja direitos civis, econômicos ou políticos.
Nesse processo, destacaram-se as lutas e as conquistas pelo acesso à educação de nível médio e superior e ao trabalho remunerado e pelo direito de votar e ser votada.
Somente a partir da década de 1960 é que o Movimento Feminista se volta para questões relacionadas à saúde da mulher, passando a contestar a noção do destino biológico reprodutor das mulheres e a analisar o contexto histórico da construção do lugar da mulher na sociedade e a marca da primeira luta feminista foi a luta pelo direito do voto feminino, que se manteve até quando o direito ao voto foi sendo conquistado pouco a pouco pelas mulheres nos diferentes países.
No setor público, a mulher alcançou inúmeros avanços, e hoje nosso país é governado por uma mulher, com a superação de inúmeros preconceitos, o que não significa, ainda, que todos os problemas já foram superados.
A formação de profissionais para atuar na elaboração, monitoramento e avaliação de programas e ações relacionadas à temática de gênero é imprescindível, contribuindo diretamente para que a administração não se atenha apenas à possibilidade de superar as desigualdades, mas que tenha instrumentos capazes de promover a equidade propiciar a formação de protagonistas da sua trajetória em busca da plena cidadania.
As mulheres sempre tiveram um papel importante na luta do movimento operário. Apesar disso, em seus lares continuam oprimidas tendo que conciliar o mundo do trabalho com as tarefas domésticas, o cuidado dos filhos, considerados uma atribuição natural das mulheres.
Talvez a reflexão sobre essas fronteiras sejam essenciais para que um dia tenhamos uma sociedade onde não existam fronteiras da diferença, mas respeito e convívio harmônicos entre as mesmas.
Diante deste quadro a violência contra a mulher é uma realidade que não pode mais ser ignorada, principalmente quando esta violência ocorre onde ela deveria sentir-se mais protegida, dentro de sua própria casa, na companhia dos que dizem amá-la.
Entretanto, ao analisar todas as pesquisas realizadas em nosso Município e anteriormente postadas neste blog, impossível mostrar-se indiferente aos resultados discrepantes que permeiam essa dura realidade.
A pesquisa realizada junto ao CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) aponta para a ocorrência de 160 (cento e sessenta) episódios de violência praticados contra mulheres e crianças, durante o segundo semestre do ano de 2010, enquanto segundo o Delegado de Polícia Civil desta Comarca, Dr. Rômulo de Carvalho Neto, desde que entrou em vigor a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, até julho do corrente ano, apenas 69 (sessenta e nove) inquéritos policiais foram instaurados tendo como tipificação os crimes elencados na Lei Maria da Penha, porém, o número de processos que chegam até a sentença é ainda muito menor, pois a maioria das mulheres se reconcilia com seus agressores ainda durante prisão, e por ser uma ação penal pública condicionada à representação, a ofendida, que é a mulher e vítima, pode renunciar a representação, ou como popularmente se diz “retirar a queixa”, tirando seu agressor da cadeia.
Para colocar em prática e dar uma parcela de contribuição para o combate a violência contra a mulher neste Município, o projeto Fênix (elaborado para o plano de ação deste curso) foi apresentado para a presidenta da Associação de Moradores do Bairro Funil, e já aprovado, deverá ser implantado da inauguração da sede da Associação, que deve ocorrer no início de novembro de 2011, com algumas adequações conforme a necessidade local.
O projeto que visa a orientação, o acompanhamento psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência, no sentido de fortalecer sua auto-estima, garantindo à mulher assistida os meios necessários para sua recuperação emocional, se baseia no artigo 6º da Lei 11340/2006, que considera a violência doméstica ou familiar contra a mulher, em quaisquer das formas que se apresente, uma das formas de violação dos direitos humanos, o que nos leva a perceber que fere também o princípio da dignidade humana e, neste contexto, deve ser combatida e principalmente evitada.
O combate a violência à mulher através da punição do agressor já ocorre desde que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, porém, é necessário, sobretudo, evitar que a violência ocorra, seja ela na forma física ou psicológica.
Em seu artigo 226, parágrafo 8º, a Constituição Federal assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”, ficando claro o compromisso de evitar que ocorra a violência dentro da família.
A violência psicológica também deixa marcas profundas, que não são visíveis aos olhos humanos, por isso, muitas vezes, deixam de ser tratadas.
Um trabalho preventivo, trabalhando a realidade de cada comunidade pode evitar que a violência física venha a ocorrer, o respeito pelo trabalho da mulher que cuida do lar, a importância da mulher como ponto de equilíbrio na família, como a mãe que cuida dos filhos, ou nos casos em que a mulher trabalha fora, a compreensão de que é árdua a dupla ou tripla jornada de trabalho que é obrigada a ter e que por vezes lhe causa grande desgaste físico e mental.
Para que uma família possa ser bem estruturada, a saúde mental é fundamental, e onde não existe respeito tende a nascer a violência, o ódio e todas as deformações de caráter e comportamento que terminam em afetar todo o resto da sociedade.
Certamente, seria inviável resumir aqui todas as reflexões e análises produzidas, até porque muitas foram as questões que surgiram durante a construção deste estudo.
Cabe-nos, entretanto, o esforço no sentido de elaborar uma síntese e destacar a importância do movimento feminista, seja na disseminação do conceito de relações de gênero e suas implicações na trajetória das mulheres, seja na inclusão, na agenda pública, das demandas das mulheres e na grande conquista que foi a promulgação da Lei Maria da Penha.
O Movimento Feminista, considerado por importantes analistas sociais como o responsável pelas grandes mudanças ocorridas na segunda metade do século XX, demonstrando à sociedade as discriminações que incidiam sobre as mulheres, expôs as desigualdades de gênero em diversas esferas, como no trabalho, na educação, saúde, na organização da vida política, no ordenamento jurídico da sociedade e na produção de conhecimentos científicos.
Nesse primeiro momento, havia a necessidade da superação das desigualdades entre mulheres e homens, focando os direitos gerais, seja direitos civis, econômicos ou políticos.
Nesse processo, destacaram-se as lutas e as conquistas pelo acesso à educação de nível médio e superior e ao trabalho remunerado e pelo direito de votar e ser votada.
Somente a partir da década de 1960 é que o Movimento Feminista se volta para questões relacionadas à saúde da mulher, passando a contestar a noção do destino biológico reprodutor das mulheres e a analisar o contexto histórico da construção do lugar da mulher na sociedade e a marca da primeira luta feminista foi a luta pelo direito do voto feminino, que se manteve até quando o direito ao voto foi sendo conquistado pouco a pouco pelas mulheres nos diferentes países.
No setor público, a mulher alcançou inúmeros avanços, e hoje nosso país é governado por uma mulher, com a superação de inúmeros preconceitos, o que não significa, ainda, que todos os problemas já foram superados.
A formação de profissionais para atuar na elaboração, monitoramento e avaliação de programas e ações relacionadas à temática de gênero é imprescindível, contribuindo diretamente para que a administração não se atenha apenas à possibilidade de superar as desigualdades, mas que tenha instrumentos capazes de promover a equidade propiciar a formação de protagonistas da sua trajetória em busca da plena cidadania.
As mulheres sempre tiveram um papel importante na luta do movimento operário. Apesar disso, em seus lares continuam oprimidas tendo que conciliar o mundo do trabalho com as tarefas domésticas, o cuidado dos filhos, considerados uma atribuição natural das mulheres.
Talvez a reflexão sobre essas fronteiras sejam essenciais para que um dia tenhamos uma sociedade onde não existam fronteiras da diferença, mas respeito e convívio harmônicos entre as mesmas.
Diante deste quadro a violência contra a mulher é uma realidade que não pode mais ser ignorada, principalmente quando esta violência ocorre onde ela deveria sentir-se mais protegida, dentro de sua própria casa, na companhia dos que dizem amá-la.
Entretanto, ao analisar todas as pesquisas realizadas em nosso Município e anteriormente postadas neste blog, impossível mostrar-se indiferente aos resultados discrepantes que permeiam essa dura realidade.
A pesquisa realizada junto ao CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) aponta para a ocorrência de 160 (cento e sessenta) episódios de violência praticados contra mulheres e crianças, durante o segundo semestre do ano de 2010, enquanto segundo o Delegado de Polícia Civil desta Comarca, Dr. Rômulo de Carvalho Neto, desde que entrou em vigor a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, até julho do corrente ano, apenas 69 (sessenta e nove) inquéritos policiais foram instaurados tendo como tipificação os crimes elencados na Lei Maria da Penha, porém, o número de processos que chegam até a sentença é ainda muito menor, pois a maioria das mulheres se reconcilia com seus agressores ainda durante prisão, e por ser uma ação penal pública condicionada à representação, a ofendida, que é a mulher e vítima, pode renunciar a representação, ou como popularmente se diz “retirar a queixa”, tirando seu agressor da cadeia.
Para colocar em prática e dar uma parcela de contribuição para o combate a violência contra a mulher neste Município, o projeto Fênix (elaborado para o plano de ação deste curso) foi apresentado para a presidenta da Associação de Moradores do Bairro Funil, e já aprovado, deverá ser implantado da inauguração da sede da Associação, que deve ocorrer no início de novembro de 2011, com algumas adequações conforme a necessidade local.
O projeto que visa a orientação, o acompanhamento psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência, no sentido de fortalecer sua auto-estima, garantindo à mulher assistida os meios necessários para sua recuperação emocional, se baseia no artigo 6º da Lei 11340/2006, que considera a violência doméstica ou familiar contra a mulher, em quaisquer das formas que se apresente, uma das formas de violação dos direitos humanos, o que nos leva a perceber que fere também o princípio da dignidade humana e, neste contexto, deve ser combatida e principalmente evitada.
O combate a violência à mulher através da punição do agressor já ocorre desde que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, porém, é necessário, sobretudo, evitar que a violência ocorra, seja ela na forma física ou psicológica.
Em seu artigo 226, parágrafo 8º, a Constituição Federal assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”, ficando claro o compromisso de evitar que ocorra a violência dentro da família.
A violência psicológica também deixa marcas profundas, que não são visíveis aos olhos humanos, por isso, muitas vezes, deixam de ser tratadas.
Um trabalho preventivo, trabalhando a realidade de cada comunidade pode evitar que a violência física venha a ocorrer, o respeito pelo trabalho da mulher que cuida do lar, a importância da mulher como ponto de equilíbrio na família, como a mãe que cuida dos filhos, ou nos casos em que a mulher trabalha fora, a compreensão de que é árdua a dupla ou tripla jornada de trabalho que é obrigada a ter e que por vezes lhe causa grande desgaste físico e mental.
Para que uma família possa ser bem estruturada, a saúde mental é fundamental, e onde não existe respeito tende a nascer a violência, o ódio e todas as deformações de caráter e comportamento que terminam em afetar todo o resto da sociedade.
REFERÊNCIAS:
VADE MECUM. Coleção de Leis Rideel. 2009, 7ª edição. Editora Rideel, Anne Joyce Angher.
BRASIL. Constituição da República Federativa do. 2010, São Paulo: Saraiva.
Certamente, seria inviável resumir aqui todas as reflexões e análises produzidas, até porque muitas foram as questões que surgiram durante a construção deste estudo.
Cabe-nos, entretanto, o esforço no sentido de elaborar uma síntese e destacar a importância do movimento feminista, seja na disseminação do conceito de relações de gênero e suas implicações na trajetória das mulheres, seja na inclusão, na agenda pública, das demandas das mulheres e na grande conquista que foi a promulgação da Lei Maria da Penha.
O Movimento Feminista, considerado por importantes analistas sociais como o responsável pelas grandes mudanças ocorridas na segunda metade do século XX, demonstrando à sociedade as discriminações que incidiam sobre as mulheres, expôs as desigualdades de gênero em diversas esferas, como no trabalho, na educação, saúde, na organização da vida política, no ordenamento jurídico da sociedade e na produção de conhecimentos científicos.
Nesse primeiro momento, havia a necessidade da superação das desigualdades entre mulheres e homens, focando os direitos gerais, seja direitos civis, econômicos ou políticos.
Nesse processo, destacaram-se as lutas e as conquistas pelo acesso à educação de nível médio e superior e ao trabalho remunerado e pelo direito de votar e ser votada.
Somente a partir da década de 1960 é que o Movimento Feminista se volta para questões relacionadas à saúde da mulher, passando a contestar a noção do destino biológico reprodutor das mulheres e a analisar o contexto histórico da construção do lugar da mulher na sociedade e a marca da primeira luta feminista foi a luta pelo direito do voto feminino, que se manteve até quando o direito ao voto foi sendo conquistado pouco a pouco pelas mulheres nos diferentes países.
No setor público, a mulher alcançou inúmeros avanços, e hoje nosso país é governado por uma mulher, com a superação de inúmeros preconceitos, o que não significa, ainda, que todos os problemas já foram superados.
A formação de profissionais para atuar na elaboração, monitoramento e avaliação de programas e ações relacionadas à temática de gênero é imprescindível, contribuindo diretamente para que a administração não se atenha apenas à possibilidade de superar as desigualdades, mas que tenha instrumentos capazes de promover a equidade propiciar a formação de protagonistas da sua trajetória em busca da plena cidadania.
As mulheres sempre tiveram um papel importante na luta do movimento operário. Apesar disso, em seus lares continuam oprimidas tendo que conciliar o mundo do trabalho com as tarefas domésticas, o cuidado dos filhos, considerados uma atribuição natural das mulheres.
Talvez a reflexão sobre essas fronteiras sejam essenciais para que um dia tenhamos uma sociedade onde não existam fronteiras da diferença, mas respeito e convívio harmônicos entre as mesmas.
Diante deste quadro a violência contra a mulher é uma realidade que não pode mais ser ignorada, principalmente quando esta violência ocorre onde ela deveria sentir-se mais protegida, dentro de sua própria casa, na companhia dos que dizem amá-la.
Entretanto, ao analisar todas as pesquisas realizadas em nosso Município e anteriormente postadas neste blog, impossível mostrar-se indiferente aos resultados discrepantes que permeiam essa dura realidade.
A pesquisa realizada junto ao CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) aponta para a ocorrência de 160 (cento e sessenta) episódios de violência praticados contra mulheres e crianças, durante o segundo semestre do ano de 2010, enquanto segundo o Delegado de Polícia Civil desta Comarca, Dr. Rômulo de Carvalho Neto, desde que entrou em vigor a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, até julho do corrente ano, apenas 69 (sessenta e nove) inquéritos policiais foram instaurados tendo como tipificação os crimes elencados na Lei Maria da Penha, porém, o número de processos que chegam até a sentença é ainda muito menor, pois a maioria das mulheres se reconcilia com seus agressores ainda durante prisão, e por ser uma ação penal pública condicionada à representação, a ofendida, que é a mulher e vítima, pode renunciar a representação, ou como popularmente se diz “retirar a queixa”, tirando seu agressor da cadeia.
Para colocar em prática e dar uma parcela de contribuição para o combate a violência contra a mulher neste Município, o projeto Fênix (elaborado para o plano de ação deste curso) foi apresentado para a presidenta da Associação de Moradores do Bairro Funil, e já aprovado, deverá ser implantado da inauguração da sede da Associação, que deve ocorrer no início de novembro de 2011, com algumas adequações conforme a necessidade local.
O projeto que visa a orientação, o acompanhamento psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência, no sentido de fortalecer sua auto-estima, garantindo à mulher assistida os meios necessários para sua recuperação emocional, se baseia no artigo 6º da Lei 11340/2006, que considera a violência doméstica ou familiar contra a mulher, em quaisquer das formas que se apresente, uma das formas de violação dos direitos humanos, o que nos leva a perceber que fere também o princípio da dignidade humana e, neste contexto, deve ser combatida e principalmente evitada.
O combate a violência à mulher através da punição do agressor já ocorre desde que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, porém, é necessário, sobretudo, evitar que a violência ocorra, seja ela na forma física ou psicológica.
Em seu artigo 226, parágrafo 8º, a Constituição Federal assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”, ficando claro o compromisso de evitar que ocorra a violência dentro da família.
A violência psicológica também deixa marcas profundas, que não são visíveis aos olhos humanos, por isso, muitas vezes, deixam de ser tratadas.
Um trabalho preventivo, trabalhando a realidade de cada comunidade pode evitar que a violência física venha a ocorrer, o respeito pelo trabalho da mulher que cuida do lar, a importância da mulher como ponto de equilíbrio na família, como a mãe que cuida dos filhos, ou nos casos em que a mulher trabalha fora, a compreensão de que é árdua a dupla ou tripla jornada de trabalho que é obrigada a ter e que por vezes lhe causa grande desgaste físico e mental.
Para que uma família possa ser bem estruturada, a saúde mental é fundamental, e onde não existe respeito tende a nascer a violência, o ódio e todas as deformações de caráter e comportamento que terminam em afetar todo o resto da sociedade.
PLANO DE AÇÃO
Título:
PROJETO FÊNIX (RENASCENDO DAS CINZAS)
Identificação do/a cursista:
Nome: Wagner Pintor dos Santos
Objetivo Geral da ação:
Oferecer orientação, acompanhamento psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência, no sentido de fortalecer sua auto-estima, garantindo à mulher assistida os meios necessários para sua recuperação emocional.
Justificativa: Conforme versa o artigo 6º da Lei 11340/2006, a violência doméstica ou familiar contra a mulher, em quaisquer das formas que se apresente, constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, o que nos leva a perceber que fere também o princípio da dignidade humana e, neste contexto, deve ser combatida e principalmente evitada.
O combate a violência à mulher através da punição do agressor já ocorre desde que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, porém, é necessário, sobretudo, evitar que a violência ocorra, seja ela na forma física ou psicológica.
A violência física é um problema que envolve dor, vergonha e humilhação, já que na maioria das vezes o agressor está dentro de casa, sendo imprescindível que seja disponibilizado apoio especializado a estas mulheres que vivenciam a violência, ajudando-as no processo de reconstrução de suas vidas, especialmente de sua auto-estima para que tenham a oportunidade de mudar o rumo de suas histórias.
A família é a base da sociedade, e com trabalho em conjunto de governos e sociedade civil, é possível reformular os valores, substituindo a cultura machista que estrutura a violência por uma cultura de respeito mútuo.
Em seu artigo 226, parágrafo 8º, a Constituição Federal assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”, ficando claro o compromisso de evitar que ocorra a violência dentro da família.
Segundo entrevista realizada com o Delegado de Polícia Civil do município de Mimoso do Sul, já postada no blogfólio da unidade 1, desde que entrou em vigor a Lei 11.340/2006 até julho/2011, apenas 69 (sessenta e nove) inquéritos policiais foram instaurados com tipificação na Lei Maria da Penha, sendo a maioria por prisão em flagrante.
Este número é pequeno quando comparado à pesquisa realizada no hospital municipal, onde durante o ano de 2010, foram atendidas 59 (cinqüenta e nove) mulheres vítimas de violência doméstica, o que leva a concluir que a maioria das vítimas deixa de representar contra seus agressores, por vergonha, por medo, ou porque sua auto estima já foi totalmente destruída por atitudes que antecedem a violência física.
A violência psicológica também deixa marcas profundas, só que não são visíveis, por isso, muitas vezes, deixam de ser tratadas.
Um trabalho de prevenção, com palestras, reuniões, e caso seja necessário, o encaminhamento aos órgãos que já estão preparados, pois segundo o Dr. Rômulo, delegado de polícia civil, o Município já conta com o Centro Integrado de Apoio à Mulher (CIAM), também conhecido como Casa da Mulher, para onde são encaminhadas as vítimas que necessitam de assistência psicológica.
Descrição da ação:
Este plano de ação traz como proposta a implantação de um Centro de Apoio e Assistência às Mulheres, com a disponibilização de serviço de apoio social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência.
Este Centro de Apoio teria ainda o intuito de prevenir a violência doméstica, focando a mudança de valores, em especial à cultura do silêncio que ainda prevalece, promovendo palestras, reuniões semanais, seminários, debates, workshop ou outro meio de conscientização dos direitos humanos das mulheres, desenvolvendo este trabalho diretamente nas comunidades, em parceria com as associações de moradores ou com os pontos de atendimento do Programa de Saúde da Família, os conhecidos PSFs, já que a violência contra a mulher também é uma questão de saúde pública.
Um trabalho preventivo, tratando da realidade de cada comunidade pode evitar que a violência física venha a ocorrer, visando despertar nos moradores do sexo masculino, o respeito pelo trabalho domiciliar de sua esposa ou convivente, a importância da mulher como ponto de equilíbrio na família, como a mãe que cuida dos filhos, ou nos casos em que a mulher trabalha fora, a compreensão de que é árdua a dupla ou tripla jornada de trabalho que é obrigada a ter e que por vezes lhe causa grande desgaste físico e mental.
Para que uma família possa ser bem estruturada, a saúde mental é fundamental, e onde não existe respeito tende a nascer a violência, o ódio e todas as deformações de caráter e comportamento que terminam em afetar todo o resto da sociedade.
Cronograma
Para planejamento:
Para execução:
2 meses - para exposição do plano de ação junto às comunidades envolvidas,
6 meses – para providenciar um local apropriado para a implantação do Centro de Apoio e Assistência às Mulheres (já que neste município é comum o aluguel de imóveis para funcionamento de órgãos e implantação de projetos sociais) e selecionar profissionais capacitados.
Depois de implantado o projeto, as atividades assistenciais deverão ter caráter contínuo e permanente.
População beneficiada População mimosense, iniciando pela comunidade do Bairro Funil.
REFERÊNCIAS:
VADE MECUM. Coleção de Leis Rideel. 2009, 7ª edição. Editora Rideel, Anne Joyce Angher.
BRASIL. Constituição da República Federativa do. 2010, São Paulo: Saraiva.
* Postado por Wagner Pintor dos Santos, aluno do curso de pós-graduação em Gestão Pública em Gênero e Raça, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
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